Recentemente (publicação 24.11.2022) o Superior Tribunal de Justiça, nos embargos de divergência n. EAREsp 1260418, decidiu, que, mesmo nos casos de necessidade de investigação de paternidade, o prazo prescricional para…
Confira abaixo o artigo completo: REGIME-DA-SEPARACAO-OBRIGATORIABaixar
Recentemente tive um caso relativo a uma situação muito triste, de uma mãe que foi humilhada ao ter seu filho autista expulso de uma escola, diante da incapacidade de…
A possibilidade de alterar o regime de bens entre cônjuges decorre de disposição contida no Código Civil, que assim estabelece: Art. 1.639. É lícito aos nubentes, antes de celebrado o…
Direito real de habitação é um direito garantido pelo Código Civil Brasileiro, ao cônjuge ou companheiro(a) do falecido, de permanecer no lar em que o casal residia, de forma gratuita,…
É notório que os brasileiros não tem a cultura do uso do testamento, por diversas razões, seja por ser natural o desejo de que a herança repasse aos…